Projetos de Lei

  • Tornar utilidade pública a instituição "Amor ao Proximo", localizada na Rua Feliciano Sodré, 4 - Centro S.G;
  • Regula horário de reconhecimento de resíduos sólidos urbanos, domiciliares, comerciais, e de outras providências;
  • Denomina-se praça Papa João Paulo II a atual praça do Barro Vermelho;
  • Regula a coleta e acondicionamento de resíduos sólidos urbanos, domiciliares e comerciais nesta cidade;
  • Assegura as pessoas portadoras de deficiência auditiva o direito de serem atendidas nas repartições públicas municipais por meio da língua brasileira de sinais (LIBRAS) e dá outras providências;
  • Torna como de interesse público e prioritário para fins de proteção ambiental e de reflorestamento área nesta cidade Morro do Mineiro localizado entre os bairros do Rocha, Santa Catarina, Engenho Pequeno;
  • Proteção ambiental, geológico, turístico e de reflorestamento nas áreas Serra de Itaúna entre os bairros Itaúna, Itaoca, Fazenda do Mineiro (Vulcão Extinto);
  • Considera de utilidade pública o guia de via e logradouros do município (Eureka);
  • Obrigatoriedade da substituição de quadro negro por quadro branco nas escolas públicas;
  • Obrigatório a ceião de uma vaga para o transporte gratuito de idosos, pessoas com necessidades espaciais, estudantes de escolas públicas no transporte alternativo no município;
  • Pagar meia entrada em shows, cinemas e teatros para estudantes do Município de São Gonçalo;
  • Proibição de jogos de vídeo games que geram violência;
  • Transporte apropriado para deficientes físicos no Município de São Gonçalo;
  • Banheiros para deficientes físicos nos bares, restaurantes e casas de shows no Município de São Gonçalo;
  • Curso de gestão para Educação Ambiental e Ecologia, direcionado para professores da rede municipal de ensino de São Gonçalo, capacitando-os para lecionar e desenvolver Projetos Ambientais na comunidade escolar.
  • Inclusão do estudo referente a dependência química nas matérias curriculares do 1º e 2º Grau;
  • Tombamento da Praça Estephânia Melo de Carvalho, localizada na Rua Feliciano Sodré, nº 04 - Centro - São Gonçalo;
  • Proibição de comercialização de armas de brinquedo parecidas com as verdadeiras;
  • Fica estabelecido que em todos os restaurantes, bares e lanchonetes do Município sirvam refeição e ofereçam água filtrada na mesa.